Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2019
Direito da Criança e do AdolescenteDas Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu139535
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Itapevi
- Ano
- 2019
- Cargo
- Cuid Soc (Itapevi)
A aplicação da medida de liberdade assistida, prevista no art. 112, IV do ECA, destinada ao adolescente que pratica um ato infracional, é indicada quando se mostrar a mais adequada em função da capacidade do adolescente em cumpri-la, das circunstâncias e da gravidade da infração. Ainda de acordo com o ECA, art. 118, a liberdade assistida será adotada sempre que, para fins de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente, se afigurar a medida mais
- Aproveitosa.
- Bcorretiva.
- Cadequada.
- Dsensível.
- Esubstantiva.