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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2019

Direito da Criança e do AdolescenteDas Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu139536
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Itapevi
Ano
2019
Cargo
Cuid Soc (Itapevi)
Ao adolescente autor de ato infracional é vedada a imposição de medidas diversas daquelas enunciadas no art. 112 do ECA. A proposta é de que, no contexto da proteção integral, o adolescente receba medidas que interfiram no seu processo de desenvolvimento, objetivando melhor compreensão da realidade e integração social. De acordo com o art. 120, § 1º do ECA, no regime de semi-liberdade são obrigatórias a escolarização e a profissionalização, devendo, sempre que possível, serem utilizados os recursos
  1. Apróprios da unidade de internação.
  2. Bexistentes na comunidade.
  3. Cofertados por grupos voluntários.
  4. Dimplantados pela iniciativa privada.
  5. Eaprovados pelas famílias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — existentes na comunidade.

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