Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2019

Direito da Criança e do AdolescenteDas Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu139538
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Itapevi
Ano
2019
Cargo
Ori Soc (Itapevi)
A Liberdade Assistida é medida socioeducativa aplicada sempre que se caracterizar como a mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. Para acompanhamento da situação, a autoridade designará pessoa capacitada para tal, a qual poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento. De acordo com determinações do art. 118, parágrafo 2º do ECA, a liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de
  1. A2 meses.
  2. B3 meses.
  3. C4 meses.
  4. D5 meses.
  5. E6 meses.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — 6 meses.

Link permanente: /questoes/vu139538