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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2019

Direito da Criança e do AdolescenteDas Medidas Sócio-educativas (arts. 112 a 125 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu139539
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Itapevi
Ano
2019
Cargo
Ori Soc (Itapevi)
Para o adolescente autor de ato infracional, a proposta trazida pelo ECA é a de que, no contexto da proteção integral, receba ele medidas socioeducativas, portanto não punitivas, tendentes a interferir no seu processo de desenvolvimento, com o objetivo de possibilitar melhor compreensão da realidade e efetiva integração social. Educar para a vida social visa, na sua essência, alcance da realização pessoal e de participação comunitária, aspectos esses inerentes ao exercício da cidadania. Conforme prescreve o parágrafo 3º do art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado,
  1. Aainda que o ato seja lesivo à vida.
  2. Bem residência de família substituta.
  3. Cem local adequado às suas condições.
  4. Dem ambiente hospitalar custodiado.
  5. Ede caráter excepcional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — em local adequado às suas condições.

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