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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2019

Direito da Criança e do AdolescenteDo Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu139541
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Itapevi
Ano
2019
Cargo
Ag ( )
Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, bem como encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente, conforme art. 136 da Lei nº 8.069, de 1990, são consideradas atribuições
  1. Ada família da criança e/ou adolescente.
  2. Bdo poder executivo do município.
  3. Cdo juizado da infância e juventude.
  4. Dda gestão da escola.
  5. Edo Conselho Tutelar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — do Conselho Tutelar.

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