Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2019
Direito da Criança e do AdolescenteDo Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu139541
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Itapevi
- Ano
- 2019
- Cargo
- Ag ( )
Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, bem como encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente, conforme art. 136 da Lei nº 8.069, de 1990, são consideradas atribuições
- Ada família da criança e/ou adolescente.
- Bdo poder executivo do município.
- Cdo juizado da infância e juventude.
- Dda gestão da escola.
- Edo Conselho Tutelar.