Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Lei nº 12.594/2012 - SINASE — VUNESP 2019
Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 12.594/2012 - SINASE
- Código
- vu139546
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref F.co Morato
- Ano
- 2019
- Cargo
- ASoc (Pref F Morato)
Em se tratando dos Planos de Atendimento Socioeducativo, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) define que estes deverão, obrigatoriamente, prever ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte para os adolescentes atendidos. Conforme determina o artigo 12 do Sinase, a composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social. De acordo com previsão do parágrafo 1º desse artigo, outros profissionais podem ser acrescentados às equipes para
- Aefetivar o trabalho profissional competente.
- Bpossibilitar o desenvolvimento integral da criança.
- Cagregar conteúdos amplos ao atendimento oferecido.
- Datender necessidades específicas do programa.
- Egarantir a compreensão própria de cada caso.