Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Fato Gerador e Hipóteses de Não incidência (ISS) — VUNESP 2019
Legislação Tributária dos MunicípiosFato Gerador e Hipóteses de Não incidência (ISS)
- Código
- vu139706
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref GRU
- Ano
- 2019
- Cargo
- IFR ( )
Segundo a Lei Municipal nº 5.986/2003 (ISSQN), na hipótese de um contribuinte ter prestado serviço tributável pelo Município, mas não ter recebido o preço correspondente,
- Anão incidirá o respectivo imposto.
- Bo imposto deverá ser recolhido quando houver o efetivo pagamento do serviço.
- Chaverá diferimento do imposto pelo prazo de trinta dias.
- Dincidirá o imposto, pois este independe do recebimento do preço.
- Edeverá ser recolhido o imposto com redução de cinquenta por cento da alíquota.