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Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (IPTU) — VUNESP 2019

Legislação Tributária dos MunicípiosFato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (IPTU)
Código
vu139720
Banca
VUNESP
Órgão
Pref GRU
Ano
2019
Cargo
IFR ( )

Artaxerxes é proprietário de dois imóveis localizados na zona urbana do Município de Guarulhos nos quais, comprovadamente, exerce atividade de exploração agrícola e pecuária em ambos. Nessa situação, segundo o disposto na Lei Municipal nº 6.793/2010 (IPTU), é correto afirmar que Artaxerxes

  1. Anão sofrerá a incidência do IPTU sobre os dois imóveis.
  2. Bsofrerá a incidência do IPTU apenas sobre o imóvel de maior valor.
  3. Csofrerá a incidência do IPTU, igualmente, sobre os dois imóveis.
  4. Dterá desconto de 50% (cinquenta por cento) do IPTU sobre os dois imóveis.
  5. Eterá desconto de 50% (cinquenta por cento) do IPTU sobre o imóvel de menor valor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — não sofrerá a incidência do IPTU sobre os dois imóveis.

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