Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (IPTU) — VUNESP 2019
Legislação Tributária dos MunicípiosAlíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (IPTU)
- Código
- vu139722
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref GRU
- Ano
- 2019
- Cargo
- IFR ( )
Segundo a Lei Municipal nº 6.793/2010, os imóveis localizados nas vias públicas, onde são realizadas feiras livres ou comboios, no âmbito no Município de Guarulhos,
- Anão darão direito a desconto sobre o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
- Bensejarão isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU ao seu proprietário.
- Cdarão imunidade tributária ao seu proprietário com relação à incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
- Ddarão direito ao seu proprietário de um desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor anual do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
- Edarão direito ao seu proprietário de um desconto de 20% (vinte por cento) no valor anual do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.