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Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Taxas Municipais — VUNESP 2019

Legislação Tributária dos MunicípiosTaxas Municipais
Código
vu139725
Banca
VUNESP
Órgão
Pref GRU
Ano
2019
Cargo
IFR ( )
Apolo é residente em Guarulhos e exerce atividade enquadrada nos termos da Lei Municipal nº 5.767/2001, que institui a Taxa de Fiscalização de Instalação, Localização e Funcionamento e a Taxa de Fiscalização de Publicidade. Em janeiro de 2017, Apolo veio a cometer uma infração prevista na referida Lei e, em fevereiro de 2019, ele acabou por violar a mesma regra. Nessa hipótese, portanto, Apolo
  1. Aserá considerado reincidente e ficará sujeito à respectiva multa acrescida de 50% (cinquenta por cento).
  2. Bnão será considerado reincidente e ficará sujeito à mesma multa prevista pela respectiva infração.
  3. Cserá considerado reincidente e ficará sujeito à respectiva multa acrescida de 100% (cem por cento).
  4. Dnão será considerado reincidente, mas além da multa aplicável à infração, terá suas atividades suspensas.
  5. Eserá considerado reincidente, ficará sujeito à respectiva multa no valor dobrado e ainda terá cassada a licença de sua atividade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — será considerado reincidente e ficará sujeito à respectiva multa acrescida de 50% (cinquenta por cento).

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