Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo — VUNESP 2019
Direito TributárioConceito de Tributo
- Código
- vu139801
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ AL
- Ano
- 2019
- Cargo
- NeR ( )
Em face do conceito previsto no art. 3º do Código Tributário Nacional, não se caracteriza como tributo:
- Ao pagamento do imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.
- Bos emolumentos pagos pela prestação de serviços notariais e de registro.
- Ca contribuição de melhoria cobrada em razão da valorização imobiliária decorrente da execução de obra pública.
- Da multa pelo pagamento fora do prazo do Imposto sobre serviços de qualquer natureza.