Questão de Direito Tributário — Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN) — VUNESP 2019
Direito TributárioImposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN)
- Código
- vu139806
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ AL
- Ano
- 2019
- Cargo
- NeR ( )
Com relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar que
- Anão incide sobre a transmissão de imóveis fora da área urbana do Município.
- Bsegundo o Supremo Tribunal Federal, pode ter alíquota progressiva em razão do valor venal do imóvel.
- Cincide também sobre a transmissão não onerosa.
- Dsegundo o Supremo Tribunal Federal, incide sobre o valor do imóvel ao tempo da transmissão da propriedade.