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Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — VUNESP 2019

Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
Código
vu140155
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Cerquilho
Ano
2019
Cargo
Med ( )
Segundo a Lei Orgânica do Município de Cerquilho, as ações e serviços de saúde
  1. Apodem ser agilizadas em sua execução mediante convênio ou contrato de direito público com entidades privadas com fins lucrativos.
  2. Bsão regulamentadas, fiscalizadas e controladas por comissão municipal interinstitucional, formada por diferentes segmentos sociais.
  3. Cabrangem o ambiente natural, os locais públicos e de trabalho.
  4. Ddevem ser exclusivamente realizados pelo Município.
  5. Epodem ser oferecidos por entidades da iniciativa privada, desde que subsidiadas pelo Município.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — abrangem o ambiente natural, os locais públicos e de trabalho.

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