Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- vu140155
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Cerquilho
- Ano
- 2019
- Cargo
- Med ( )
Segundo a Lei Orgânica do Município de Cerquilho, as ações e serviços de saúde
- Apodem ser agilizadas em sua execução mediante convênio ou contrato de direito público com entidades privadas com fins lucrativos.
- Bsão regulamentadas, fiscalizadas e controladas por comissão municipal interinstitucional, formada por diferentes segmentos sociais.
- Cabrangem o ambiente natural, os locais públicos e de trabalho.
- Ddevem ser exclusivamente realizados pelo Município.
- Epodem ser oferecidos por entidades da iniciativa privada, desde que subsidiadas pelo Município.