Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- vu140156
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Cerquilho
- Ano
- 2019
- Cargo
- PEB ( )
Considere que os funcionários (nomes fictícios) elencados a seguir fazem parte, hipoteticamente, do quadro de pessoal da Educação da Prefeitura de Cerquilho/SP. Dentre as situações apresentadas, a que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Cerquilho/SP é:
- AJuarez trabalha 8 (oito) horas por dia, de segunda a sábado, computando, assim, 48 (quarenta e oito) horas semanais.
- BMarcelo é professor na Rede Municipal de Ensino de Cerquilho, no período matutino, e também na Rede Estadual de Educação de São Paulo, no período noturno.
- CJuliana é obrigada a retornar ao trabalho assim que completar 90 (noventa) dias de licença gestante.
- DTatiana é servidora nomeada em virtude de concurso público há 3 (três) anos, porém, não pode se tornar servidora estável, uma vez que ainda não cumpriu o prazo de 5 (cinco) anos necessários para que tal ato se efetive.
- EAntônio acidentou-se no trabalho e tornou-se inválido permanentemente. A partir de então, deve passar a receber seus proventos de forma parcial.