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Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — VUNESP 2019

Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
Código
vu140156
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Cerquilho
Ano
2019
Cargo
PEB ( )
Considere que os funcionários (nomes fictícios) elencados a seguir fazem parte, hipoteticamente, do quadro de pessoal da Educação da Prefeitura de Cerquilho/SP. Dentre as situações apresentadas, a que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Cerquilho/SP é:
  1. AJuarez trabalha 8 (oito) horas por dia, de segunda a sábado, computando, assim, 48 (quarenta e oito) horas semanais.
  2. BMarcelo é professor na Rede Municipal de Ensino de Cerquilho, no período matutino, e também na Rede Estadual de Educação de São Paulo, no período noturno.
  3. CJuliana é obrigada a retornar ao trabalho assim que completar 90 (noventa) dias de licença gestante.
  4. DTatiana é servidora nomeada em virtude de concurso público há 3 (três) anos, porém, não pode se tornar servidora estável, uma vez que ainda não cumpriu o prazo de 5 (cinco) anos necessários para que tal ato se efetive.
  5. EAntônio acidentou-se no trabalho e tornou-se inválido permanentemente. A partir de então, deve passar a receber seus proventos de forma parcial.
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GabaritoB — Marcelo é professor na Rede Municipal de Ensino de Cerquilho, no período matutino, e também na Rede Estadual de Educação de São Paulo, no período noturno.

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