Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- vu140157
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Cerquilho
- Ano
- 2019
- Cargo
- PEB ( )
Com relação à Lei Orgânica do Município de Cerquilho, é correto afirmar que
- Ao repouso semanal não será remunerado e deverá ser concedido preferencialmente aos domingos.
- Bo serviço extraordinário, quando for feito, deverá corresponder a uma retribuição pecuniária superior, no mínimo, em 100% (cem por cento) à do normal.
- Co servidor não receberá salário-família em razão de seus dependentes.
- Do décimo terceiro salário terá por base a remuneração integral ou valor da aposentadoria.
- Ea retribuição pecuniária do trabalho noturno será idêntica à do trabalho diurno.