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Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — VUNESP 2019

Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
Código
vu140157
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Cerquilho
Ano
2019
Cargo
PEB ( )

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cerquilho, é correto afirmar que

  1. Ao repouso semanal não será remunerado e deverá ser concedido preferencialmente aos domingos.
  2. Bo serviço extraordinário, quando for feito, deverá corresponder a uma retribuição pecuniária superior, no mínimo, em 100% (cem por cento) à do normal.
  3. Co servidor não receberá salário-família em razão de seus dependentes.
  4. Do décimo terceiro salário terá por base a remuneração integral ou valor da aposentadoria.
  5. Ea retribuição pecuniária do trabalho noturno será idêntica à do trabalho diurno.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — o décimo terceiro salário terá por base a remuneração integral ou valor da aposentadoria.

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