Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- vu140158
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Cerquilho
- Ano
- 2019
- Cargo
- PEB ( )
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cerquilho, em seu art. 112, o servidor poderá se aposentar
- Apor invalidez permanente, em função do acometimento de uma doença grave com proventos integrais, especificados em lei.
- Bcompulsoriamente, aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos integrais ao tempo de serviço.
- Cvoluntariamente, aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem, e aos 30 (trinta), se mulher, com proventos proporcionais.
- Dvoluntariamente aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e aos 60 (sessenta), se mulher, com proventos integrais ao tempo de serviço.
- Epor invalidez provisória, sendo os proventos proporcionais quando decorrentes de moléstia profissional ou doença grave, especificadas em lei.