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Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — VUNESP 2019

Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
Código
vu140158
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Cerquilho
Ano
2019
Cargo
PEB ( )
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cerquilho, em seu art. 112, o servidor poderá se aposentar
  1. Apor invalidez permanente, em função do acometimento de uma doença grave com proventos integrais, especificados em lei.
  2. Bcompulsoriamente, aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos integrais ao tempo de serviço.
  3. Cvoluntariamente, aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem, e aos 30 (trinta), se mulher, com proventos proporcionais.
  4. Dvoluntariamente aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e aos 60 (sessenta), se mulher, com proventos integrais ao tempo de serviço.
  5. Epor invalidez provisória, sendo os proventos proporcionais quando decorrentes de moléstia profissional ou doença grave, especificadas em lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — por invalidez permanente, em função do acometimento de uma doença grave com proventos integrais, especificados em lei.

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