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Questão de Direitos Humanos — Do Direito à Saúde (arts. 15 ao 19 da Lei nº 10.741/2003) — VUNESP 2019

Direitos HumanosDo Direito à Saúde (arts. 15 ao 19 da Lei nº 10.741/2003)
Código
vu140215
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Itapevi
Ano
2019
Cargo
Ana ( )
Durante o atendimento médico de um idoso num estabelecimento de saúde do Município, o profissional de saúde constatou sinais que o levaram a suspeitar que o idoso estaria sofrendo de violência física. Nessa situação, a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – estabelece que
  1. Ao profissional de saúde nada poderá fazer a não ser que o próprio idoso confirme os maus tratos e faça pedido de providências por escrito.
  2. Bo caso será objeto de notificação compulsória à autoridade sanitária e também deve ser comunicado a quaisquer dos órgãos competentes indicados na lei.
  3. Co estabelecimento deverá mandar abrir o inquérito policial competente para apuração da autoria da violência contra o idoso.
  4. Do profissional deverá comunicar o juiz competente e reter o idoso até que haja autorização judicial para liberá-lo ao parente ou responsável legal.
  5. Edeve o profissional prestar o regular serviço de saúde e, em seguida, obter uma declaração por escrito do idoso de que não está sofrendo violência antes de liberá-lo.
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GabaritoB — o caso será objeto de notificação compulsória à autoridade sanitária e também deve ser comunicado a quaisquer dos órgãos competentes indicados na lei.

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