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Questão de Direitos Humanos — Do Direito à Saúde (arts. 15 ao 19 da Lei nº 10.741/2003) — VUNESP 2019

Direitos HumanosDo Direito à Saúde (arts. 15 ao 19 da Lei nº 10.741/2003)
Código
vu140216
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Itapevi
Ano
2019
Cargo
Cuid Soc (Itapevi)
O envelhecimento é um processo biológico natural e o conhecimento científico pode em muito contribuir para atenuar as limitações próprias da idade. Conforme determina o art. 17 do Estatuto do Idoso, àquele que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. No entanto, conforme parágrafo único, I, do mesmo artigo, não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita
  1. Apelo filho mais velho, na condição de herdeiro natural.
  2. Bpela autoridade competente, na ausência de outro responsável.
  3. Cpelo conselho do idoso, nos limites de sua abrangência.
  4. Dpelo curador, quando o idoso for interditado.
  5. Epelo Ministério Público, desde que acionado para tal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — pelo curador, quando o idoso for interditado.

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