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Questão de Direitos Humanos — Das Medidas de Proteção (arts. 43 ao 45 da Lei nº 10.741/2003) — VUNESP 2019

Direitos HumanosDas Medidas de Proteção (arts. 43 ao 45 da Lei nº 10.741/2003)
Código
vu140219
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Itapevi
Ano
2019
Cargo
Ass Soc (Itapevi)
O Estado, a sociedade e a família têm a obrigação de assegurar ao idoso todos os direitos de cidadania, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida e garantindo sua participação na comunidade. A Lei Federal nº 10.741/2003 elaborou medidas de proteção que devem ser aplicadas sempre que houver ameaça ou lesão aos direitos assegurados aos idosos, que poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. De acordo com o art. 45, V, da referida Lei, entre as medidas específicas de proteção estabelecidas pelo Estatuto do Idoso, destaca-se
  1. Apreservação da identidade.
  2. Batendimento personalizado.
  3. Cbusca de documentos.
  4. Dassistência religiosa.
  5. Eabrigo em entidade.
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GabaritoE — abrigo em entidade.

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