Questão de Direitos Humanos — Das Medidas de Proteção (arts. 43 ao 45 da Lei nº 10.741/2003) — VUNESP 2019
Direitos HumanosDas Medidas de Proteção (arts. 43 ao 45 da Lei nº 10.741/2003)
- Código
- vu140219
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Itapevi
- Ano
- 2019
- Cargo
- Ass Soc (Itapevi)
O Estado, a sociedade e a família têm a obrigação de assegurar ao idoso todos os direitos de cidadania, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida e garantindo sua participação na comunidade. A Lei Federal nº 10.741/2003 elaborou medidas de proteção que devem ser aplicadas sempre que houver ameaça ou lesão aos direitos assegurados aos idosos, que poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. De acordo com o art. 45, V, da referida Lei, entre as medidas específicas de proteção estabelecidas pelo Estatuto do Idoso, destaca-se
- Apreservação da identidade.
- Batendimento personalizado.
- Cbusca de documentos.
- Dassistência religiosa.
- Eabrigo em entidade.