Questão de Direitos Humanos — Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015) — VUNESP 2019
Direitos HumanosDisposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015)
- Código
- vu140225
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Itapevi
- Ano
- 2019
- Cargo
- Eng ( )
Para fins de aplicação da Lei nº 13.146 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera-se barreira, qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Conforme essa Lei, as barreiras são classificadas em:
- Aurbanísticas; nos transportes; nas comunicações; atitudinais e tecnológicas.
- Burbanísticas; nos transportes; atitudinais; tecnológicas; nas comunicações e na informação.
- Carquitetônicas; nos transportes; nas comunicações; atitudinais e tecnológicas.
- Darquitetônicas; urbanísticas; nas comunicações; atitudinais e tecnológicas.
- Earquitetônicas; urbanísticas; nos transportes; atitudinais; tecnológicas; nas comunicações e na informação.