Questão de Direitos Humanos — Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015) — VUNESP 2019
Direitos HumanosDisposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015)
- Código
- vu140230
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2019
- Cargo
- Aux TE ( )
Durante uma reunião do Conselho de Escola, a coordenadora ressaltou a necessidade de a instituição se tornar ainda mais inclusiva. Para tal, mencionou atenção ao desenho universal.
De acordo com o inciso II, artigo 3º, da Lei nº 13.146, de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, desenho universal refere-se a
- Aconcepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
- Bqualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa com deficiência, bem como a fruição e o exercício de seus direitos à liberdade de movimento e à circulação com segurança.
- Cprodutos, equipamentos, dispositivos, estratégias e serviços que objetivam treinar a pessoa com deficiência, haja vista a sua incapacidade civil; visa a sua reintegração e heteronomia para a inserção no mercado de trabalho.
- Despaços exclusivamente educativos que atendem crianças e adolescentes e que são enfeitados com imagens relacionadas ao universo da infância, como: super-heróis, personagens de desenhos, filmes, histórias ou pessoas famosas.
- Ecurrículos adaptados ou brinquedos exclusivos para deficientes, esses elementos devem ser padronizados, fixos, com cores, formatos, alturas e localização pré- determinada, também devem ser prescritos por profissional da área da saúde.