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Questão de Direitos Humanos — Do Direito à Vida (arts. 10 a 13 da Lei nº 13.146/2015) — VUNESP 2019

Direitos HumanosDo Direito à Vida (arts. 10 a 13 da Lei nº 13.146/2015)
Código
vu140235
Banca
VUNESP
Órgão
TJ SP
Ano
2019
Cargo
Adm Jud ( )
Segundo o que estabelece a Lei no 13.146/2015, a pessoa com deficiência, em situação de curatela, que necessitar se submeter à intervenção cirúrgica
  1. Anão poderá ser obrigada a se submeter à cirurgia, sem seu consentimento, e este não pode ser suprido.
  2. Btem dispensada por lei a sua participação na obtenção do consentimento para a intervenção.
  3. Cpoderá submeter-se à cirurgia com seu consentimento suprido, na forma da lei.
  4. Dé considerada vulnerável e será submetida à cirurgia, sendo inexigível o seu consentimento ou de seu curador.
  5. Esomente terá o direito de expressar seu consentimento se estiver em situação de risco.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — poderá submeter-se à cirurgia com seu consentimento suprido, na forma da lei.

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