Questão de Direitos Humanos — Do Direito ao Trabalho (arts. 34 a 38 da Lei nº 13.146/2015) — VUNESP 2019
Direitos HumanosDo Direito ao Trabalho (arts. 34 a 38 da Lei nº 13.146/2015)
- Código
- vu140237
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ SP
- Ano
- 2019
- Cargo
- MJ ( )
Nos termos do que dispõe a Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.
- AÉ facultativa a restrição ao trabalho da pessoa com deficiência que não atenda as exigências de permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, bem como a exigência de aptidão plena.
- BOs serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional deverão ser oferecidos em ambientes acessíveis e inclusivos.
- CA colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho, independentemente de apoio e suporte individualizado.
- DEspecialmente na área de saúde e de assistência social, a habilitação profissional e a reabilitação profissional é obrigação específica das entidades das redes públicas.
- ENos serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e educação profissional, é vedada a participação de organizações da sociedade civil.