Questão de Direitos Humanos — Lei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental — VUNESP 2019
Direitos HumanosLei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
- Código
- vu140244
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UFABC
- Ano
- 2019
- Cargo
- Psico ( )
De acordo com o disposto na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, quando uma pessoa, que é portadora de um transtorno mental, é hospitalizada involuntariamente,
- Asão desnecessários esclarecimentos de um médico sobre a necessidade de sua internação, em função das condições que se apresentam.
- Bpode solicitar esclarecimentos ao médico sobre a necessidade de ela ser internada, se estiver acompanhada de um familiar ou responsável.
- Crecebe esclarecimentos sobre a sua internação quando a equipe médica decide que ela já está em condições de receber alta.
- Dtem direito à presença médica, em qualquer tempo, para ser esclarecida sobre a necessidade de sua internação.
- Eé informada pelo médico sobre a necessidade de ela ser internada após a realização de todos os exames necessários ao seu diagnóstico.