Questão de Direito Civil — Negócio Jurídico. Classificações. Disposições Gerais (arts. 104 a 114) — VUNESP 2019
Direito CivilNegócio Jurídico. Classificações. Disposições Gerais (arts. 104 a 114)
- Código
- vu140333
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ AL
- Ano
- 2019
- Cargo
- NeR ( )
De acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), é indispensável que sejam instrumentalizados sob a forma de escritura pública os seguintes atos e negócios jurídicos:
- AI-concessão de emancipação pelos pais:
II - pacto antenupcial:
III - renuncia de herança, caso não seja feita por termo judicial. - BI-pacto antenupcial;
II- compromisso de compra e venda;
III - constituição do direito de superfície. - CI- contrato de constituição de renda;
II - contrato de locação;
III - pacto antenupcial. - DI -constituição e transferência de direitos reais sobre imóveis de qualquer valor:
II - concessão de emancipação pelos pais;
III - convenção de condomínio edilício.