Questão de Direito Civil — Da Condição, Termo e Encargo (arts. 121 a 137) - Elementos Acidentais — VUNESP 2019
Direito CivilDa Condição, Termo e Encargo (arts. 121 a 137) - Elementos Acidentais
- Código
- vu140334
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Serrana
- Ano
- 2019
- Cargo
- Proc Ju ( )
José, no início do ano de 2013, assinou uma escritura pública em que, expressamente, dispôs que, caso seu sobrinho João fosse aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, até o final do ano de 2017, iria lhe transferir a propriedade de um apartamento, em razão de seu mérito. Na data em que ocorreria o último exame da Ordem dos Advogados do Brasil do ano de 2017, José oferece carona a João para levá-lo ao local do exame. Como estava arrependido do negócio jurídico realizado, de forma maliciosa, José simulou um defeito no carro e parou o veículo no meio do caminho, com seu sobrinho João dentro do carro. O ato de José ocasionou a perda do exame por João.
Acerca da situação relatada, assinale a alternativa correta.
- AJoão não mais poderá adquirir a propriedade do apartamento recebido, pois a condição a que estava subordinada não se realizou, tendo, no entanto,a possibilidade de postular perdas e danos contra José, por ter lhe ocasionado a perda da prova.
- BComo a condição a que estava subordinada a eficácia do negócio jurídico não ocorreu por malícia da parte a quem desfavorecia, reputa-se verificada, quanto aos efeitos jurídicos, e João adquiriu a propriedade do apartamento de José.
- CA perda do exame ocasiona a rescisão do contrato de transferência da propriedade, em razão da impossibilidade de implemento da condição a que estava subordinado, retornando as partes ao estado em que estavam, sem possibilidade de se pleitear qualquer indenização, em razão da gratuidade do negócio jurídico.
- DO negócio era nulo desde o início, tendo em vista que o direito brasileiro não admite uma condição tal como posta, que se configura como puramente potestativa, devendo João pleitear a indenização de José pela perda de uma chance.
- EA cláusula constante do negócio jurídico era anulável, por ser meramente potestativa, devendo ser considerada como não escrita, tendo o negócio jurídico validade desde a celebração, quando transferiu a propriedade do apartamento a João.