Questão de Direito Urbanístico — Disposições Gerais (arts. 37 a 49 da Lei nº 6.766/1979) — VUNESP 2019
Direito UrbanísticoDisposições Gerais (arts. 37 a 49 da Lei nº 6.766/1979)
- Código
- vu140369
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Itapevi
- Ano
- 2019
- Cargo
- Fisc Mun (Itapevi)
Leia o enunciado a seguir para responder a questão. Um loteador que deu início a um loteamento para fins urbanos, no município de Itapevi, sem aprovação prévia da Prefeitura e do Estado, de acordo com as disposições da legislação pertinente, veiculou publicidade relativa à comercialização dos lotes, tendo já vendido alguns por meio de pagamento a prazo. Verificada essa situação, a notificação ao loteador permitirá aos eventuais adquirentes de lotes suspender o pagamento das prestações. Nos termos da legislação federal, poderão notificar o loteador
- Asomente fiscais da Prefeitura Municipal.
- Bapenas a Prefeitura Municipal ou o Ministério Público.
- Co adquirente do lote, a Prefeitura Municipal ou o Ministério Público.
- Do adquirente do lote ou a fiscalização estadual do parcelamento do solo.
- Ea Prefeitura Municipal ou a fiscalização estadual do parcelamento do solo, somente.