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Questão de Direito Urbanístico — Disposições Gerais (arts. 37 a 49 da Lei nº 6.766/1979) — VUNESP 2019

Direito UrbanísticoDisposições Gerais (arts. 37 a 49 da Lei nº 6.766/1979)
Código
vu140369
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Itapevi
Ano
2019
Cargo
Fisc Mun (Itapevi)
Leia o enunciado a seguir para responder a questão. Um loteador que deu início a um loteamento para fins urbanos, no município de Itapevi, sem aprovação prévia da Prefeitura e do Estado, de acordo com as disposições da legislação pertinente, veiculou publicidade relativa à comercialização dos lotes, tendo já vendido alguns por meio de pagamento a prazo. Verificada essa situação, a notificação ao loteador permitirá aos eventuais adquirentes de lotes suspender o pagamento das prestações. Nos termos da legislação federal, poderão notificar o loteador
  1. Asomente fiscais da Prefeitura Municipal.
  2. Bapenas a Prefeitura Municipal ou o Ministério Público.
  3. Co adquirente do lote, a Prefeitura Municipal ou o Ministério Público.
  4. Do adquirente do lote ou a fiscalização estadual do parcelamento do solo.
  5. Ea Prefeitura Municipal ou a fiscalização estadual do parcelamento do solo, somente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o adquirente do lote, a Prefeitura Municipal ou o Ministério Público.

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