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Questão de Direito Urbanístico — Tópicos Mesclados da Lei nº 6.766/1979 — VUNESP 2019

Direito UrbanísticoTópicos Mesclados da Lei nº 6.766/1979
Código
vu140370
Banca
VUNESP
Órgão
CM Tatuí
Ano
2019
Cargo
Proc Leg ( )
Assinale a alternativa correta sobre o parcelamento do solo urbano, de acordo com as disposições da Lei nº 6.766/1979.
  1. AA omissão do Poder Público, no prazo legal, na análise do pedido de aprovação de determinado projeto de loteamento implica na aceitação do projeto.
  2. BA cessão da compra e venda correspondente a determinado lote depende de expressa anuência do loteador.
  3. CUma vez aprovado determinado projeto de loteamento, poderá ser executado a qualquer tempo, desde que não sofra qualquer modificação.
  4. DO compromisso de compra e venda de um lote, acompanhado da prova de quitação, valerá como título para o registro da propriedade, ainda que realizado por instrumento particular.
  5. EQuando a área loteada estiver situada em mais de uma circunscrição imobiliária, o registro será requerido e processado simultaneamente perante todas as circunscrições.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O compromisso de compra e venda de um lote, acompanhado da prova de quitação, valerá como título para o registro da propriedade, ainda que realizado por instrumento particular.

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