Questão de Direito Urbanístico — Tópicos Mesclados da Lei nº 6.766/1979 — VUNESP 2019
Direito UrbanísticoTópicos Mesclados da Lei nº 6.766/1979
- Código
- vu140370
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Tatuí
- Ano
- 2019
- Cargo
- Proc Leg ( )
Assinale a alternativa correta sobre o parcelamento do solo urbano, de acordo com as disposições da Lei nº 6.766/1979.
- AA omissão do Poder Público, no prazo legal, na análise do pedido de aprovação de determinado projeto de loteamento implica na aceitação do projeto.
- BA cessão da compra e venda correspondente a determinado lote depende de expressa anuência do loteador.
- CUma vez aprovado determinado projeto de loteamento, poderá ser executado a qualquer tempo, desde que não sofra qualquer modificação.
- DO compromisso de compra e venda de um lote, acompanhado da prova de quitação, valerá como título para o registro da propriedade, ainda que realizado por instrumento particular.
- EQuando a área loteada estiver situada em mais de uma circunscrição imobiliária, o registro será requerido e processado simultaneamente perante todas as circunscrições.