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Questão de Direito Urbanístico — Do Direito de Preempção (arts. 25 a 27 da Lei nº 10.257/2001) — VUNESP 2019

Direito UrbanísticoDo Direito de Preempção (arts. 25 a 27 da Lei nº 10.257/2001)
Código
vu140377
Banca
VUNESP
Órgão
CM Tatuí
Ano
2019
Cargo
Proc Leg ( )
Segundo o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), o direito que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, é o direito
  1. Ade superfície.
  2. Breal de uso.
  3. Cde parcelamento.
  4. Dde preempção.
  5. Ede usufruto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — de preempção.

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