Questão de Direito Urbanístico — Da Outorga Onerosa do Direito de Construir (arts. 28 a 31 da Lei nº 10.257/2001) — VUNESP 2019
Direito UrbanísticoDa Outorga Onerosa do Direito de Construir (arts. 28 a 31 da Lei nº 10.257/2001)
- Código
- vu140381
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Marília
- Ano
- 2019
- Cargo
- Arqt ( )
Em um município brasileiro, um empreendimento será desenvolvido em terreno urbano com área de 8 000 m 2, que contém fragmento significativo de mata atlântica, ocupando área de 5 000 m 2. A legislação do município aplica todos os instrumentos urbanísticos listados no Estatuto da Cidade e define coeficientes de aproveitamento mínimo de 0,2, básico de 1 e máximo de 2,5. O proprietário pretende construir um edifício com área computável total de 3 000 m 2 e comercializar o restante do potencial construtivo a que teria direito. A vegetação preservada será integrada às áreas comuns do novo edifício. O potencial construtivo a ser comercializado terá como máximo
- A1 600 m 2, correspondendo ao coeficiente de aproveitamento mínimo aplicado a toda a área do terreno.
- B5 000 m 2, correspondendo ao coeficiente de aproveitamento básico aplicado à área preservada.
- C8 000 m 2, correspondendo ao coeficiente de aproveitamento básico aplicado a toda a área do terreno.
- D12 500 m 2, correspondendo ao coeficiente de aproveitamento máximo aplicado à área preservada.
- E20 000 m 2, correspondendo ao coeficiente de aproveitamento máximo aplicado a toda a área do terreno.