Questão de Direito Urbanístico — Da Transferência do Direito de Construir (art. 35 da Lei nº 10.257/2001) — VUNESP 2019
Direito UrbanísticoDa Transferência do Direito de Construir (art. 35 da Lei nº 10.257/2001)
- Código
- vu140382
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Marília
- Ano
- 2019
- Cargo
- Arqt ( )
Em um município brasileiro, um empreendimento será desenvolvido em terreno urbano com área de 8 000 m2, que contém fragmento significativo de mata atlântica, ocupando área de 5 000 m2. A legislação do município aplica todos os instrumentos urbanísticos listados no Estatuto da Cidade e define coeficientes de aproveitamento mínimo de 0,2, básico de 1 e máximo de 2,5. O proprietário pretende construir um edifício com área computável total de 3 000 m2 e comercializar o restante do potencial construtivo a que teria direito. A vegetação preservada será integrada às áreas comuns do novo edifício. O instrumento correspondente a essa utilização do potencial construtivo da área preservada é denominado
- Aoutorga onerosa de mudança de uso, aplicando-se à área construída não utilizada.
- Boutorga onerosa de mudança de uso, aplicando-se à área a construir.
- Coutorga onerosa do direito de construir, aplicando-se à área construída correspondente a toda a área do terreno, como incentivo à preservação.
- Dtransferência do direito de construir, aplicando-se à área preservada.
- Etransferência do direito de construir, aplicando-se a toda a área do terreno.