Questão de Direito Urbanístico — Lei nº 12.587/2012 - Lei da Mobilidade Urbana — VUNESP 2019
Direito UrbanísticoLei nº 12.587/2012 - Lei da Mobilidade Urbana
- Código
- vu140385
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Valinhos
- Ano
- 2019
- Cargo
- ATTT ( )
De acordo com a Lei Federal nº 13.640/2018, na regulamentação e fiscalização do serviço de transporte privado individual de passageiros, a eficácia, a segurança e a efetividade na prestação do serviço serão observadas
- Apelo CONTRAN e CIRETRAN.
- Bpelo DETRAN e CETRAN.
- Cpelo Município e Governo do estado.
- Dpelo DENATRAN e CONTRAN.
- Epelos Municípios e Distrito Federal.