Questão de Direito Urbanístico — Lei nº 12.587/2012 - Lei da Mobilidade Urbana — VUNESP 2019
Direito UrbanísticoLei nº 12.587/2012 - Lei da Mobilidade Urbana
- Código
- vu140386
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Valinhos
- Ano
- 2019
- Cargo
- Fisc ( )
A Lei federal nº 13.640/2018 – altera a Lei nº 12.587/2012 para regulamentar
- Aos veículos de transporte escolar com bancos especiais para crianças.
- Bos aplicativos de transporte remunerado privativo individual de passageiro.
- Cas empresas de taxi com uma frota de 500 veículos.
- Duma modalidade de transporte com veículos acima de 10 passageiros.
- Eque somente os sindicatos e as cooperativas organizem os taxistas.