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Questão de Direito Urbanístico — Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB) — VUNESP 2019

Direito UrbanísticoLei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB)
Código
vu140390
Banca
VUNESP
Órgão
TJ AL
Ano
2019
Cargo
NeR ( )
Quanto ao operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), é correto afirmar que
  1. Aas unidades do serviço de registro de imóveis dos Estados  e do Distrito Federal integram o SREI e ficam vinculadas ao ONR, exceto aquelas em que os respectivos titulares se opuserem a esse vínculo.
  2. Bo ONR será organizado como empresa publica.
  3. Ccaberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública exercer a função de agente regulador do ONR e zelar pelo cumprimento de seu estatuto.
  4. Dse destina a implementar e operar, em âmbito nacional, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — se destina a implementar e operar, em âmbito nacional, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI).

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