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Questão de Direito Urbanístico — Planos Diretores Municipais — VUNESP 2019

Direito UrbanísticoPlanos Diretores Municipais
Código
vu140393
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Cerquilho
Ano
2019
Cargo
FOP ( )
A fiscalização de obras do município de Cerquilho visitou uma obra em andamento na cidade e constatou que foram introduzidas alterações em relação ao projeto aprovado, as quais são contrárias às disposições legais. Por isso, serão aplicadas penalidades de acordo com a Lei Municipal nº 593/1971. A Cassação da Licença de Execução, prevista no art. 98, aplica-se
  1. Aao profissional responsável, somente.
  2. Bao profissional responsável e à obra.
  3. Cà construtora, somente.
  4. Dà construtora e à obra.
  5. Eà obra, somente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — à obra, somente.

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