Questão de Direito Urbanístico — Planos Diretores Municipais — VUNESP 2019
Direito UrbanísticoPlanos Diretores Municipais
- Código
- vu140393
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Cerquilho
- Ano
- 2019
- Cargo
- FOP ( )
A fiscalização de obras do município de Cerquilho visitou uma obra em andamento na cidade e constatou que foram introduzidas alterações em relação ao projeto aprovado, as quais são contrárias às disposições legais. Por isso, serão aplicadas penalidades de acordo com a Lei Municipal nº 593/1971. A Cassação da Licença de Execução, prevista no art. 98, aplica-se
- Aao profissional responsável, somente.
- Bao profissional responsável e à obra.
- Cà construtora, somente.
- Dà construtora e à obra.
- Eà obra, somente.