Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998) — VUNESP 2019
Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998)
- Código
- vu140448
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref F.co Morato
- Ano
- 2019
- Cargo
- Proc (Pref F Morato)
Nos termos da Lei nº 9.605/98, é circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental, ter o agente cometido a infração
- Apossuindo baixo grau de instrução ou escolaridade.
- Bpara obter vantagem pecuniária.
- Ce, após arrependimento, manifestar-se pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causado.
- Daos sábados, domingos ou feriados.
- Eno interesse de pessoa jurídica somente mantida parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais.