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Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (arts. 5º a 7º da Lei nº 11.340/2006) — VUNESP 2019

Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (arts. 5º a 7º da Lei nº 11.340/2006)
Código
vu140457
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Itapevi
Ano
2019
Cargo
Ori Soc (Itapevi)
Atualmente, vive-se em um mundo violento, envolvido em uma cultura de banalização da violência, focada, com grande incidência na figura feminina. É correto afirmar que a violência de gênero passa de geração a geração, configurando modelos patriarcais de família, no qual o homem detém o poder sobre a mulher, dominando-a e oprimindo-a. A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/06, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas para sua assistência e proteção. Conforme expressa o art. 6º da referida lei, essa violência é considerada uma das formas de violação
  1. Ada harmonia familiar.
  2. Bda estabilidade emocional.
  3. Cdos direitos humanos.
  4. Ddo controle de condutas.
  5. Edas regras de segurança.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — dos direitos humanos.

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