Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Das Medidas Protetivas de Urgência (arts. 18 a 24-A da Lei nº 11.340/2006) — VUNESP 2019

Legislação Penal e Processual Penal EspecialDas Medidas Protetivas de Urgência (arts. 18 a 24-A da Lei nº 11.340/2006)
Código
vu140463
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Itapevi
Ano
2019
Cargo
GCM ( )
Nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo
  1. AJuiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.
  2. BMinistério Público de ofício.
  3. CDelegado de Polícia, a pedido da ofendida.
  4. DMinistério Público, a pedido da ofendida.
  5. EMinistério Público, mediante representação do Delegado de Polícia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.

Link permanente: /questoes/vu140463