Questão de Arquitetura — Planejamento Urbano — VUNESP 2019
- Código
- vu140558
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Guaratinguetá
- Ano
- 2019
- Cargo
- Arqt (Guaratinguetá)
Considere o trecho a seguir, extraído de Rolnik & Klink (2011) – Crescimento econômico e desenvolvimento urbano: por que nossas cidades continuam tão precárias? (in Novos Estudos CEBRAP no 89 – São Paulo, CEBRAP):
“O texto constitucional aumentou a participação dos municípios nas transferências constitucionais, fortalecendo- -os financeiramente e atuando de forma redistributiva com a intenção de diminuir as desigualdades entre os grandes municípios (com maior capacidade de arrecadação) e os pequenos (mais dependentes de transferências). No entanto, mesmo com o aumento de recursos advindos das transferências obrigatórias, como o Fundo de Participação dos Municípios, as receitas municipais são insuficientes para produzir condições adequadas de urbanização. A maior parte dos municípios depende de acesso a crédito junto a bancos públicos ou de transferências voluntárias dos governos estadual ou federal, caracterizando o que a literatura sobre federalismo no Brasil denomina descentralização tutelada, ou seja, aquela que é feita por meio de transferências negociadas caso a caso, mantendo uma frágil relação de dependência entre a esfera local e a central, baseada em laços políticos, técnicos ou institucionais que podem ser efêmeros”. Os autores explicam no texto que a capacidade de resposta dos municípios às necessidades de investimento em urbanização
- Apassou a ser suficiente, mesmo nos municípios menores, na medida em que a Constituição Federal aumentou a participação destes na arrecadação total, sendo o recurso a fontes federais marginal e pouco significativo.
- Bé menor por parte dos municípios maiores, porque a Constituição Federal retirou recursos destes para favorecer os menores, os quais continuam, no entanto, dependentes do poder central.
- Cacabam sendo executados diretamente pelos governos estadual e federal, devido à baixa capacidade de investimento dos governos municipais, especialmente das pequenas prefeituras.
- Dmelhorou em função de mudanças na Constituição Federal, porém continua sendo insuficiente, produzindo dependência em relação ao poder central, caracterizando-se uma “descentralização tutelada”.
- Enão podem legalmente ser financiados por crédito junto a bancos públicos e as transferências voluntárias dos governos estadual ou federal.