Questão de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal — Lei Estadual nº 5.077/1989 - Código Tributário do Estado de Alagoas (AL) — VUNESP 2019
Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalLei Estadual nº 5.077/1989 - Código Tributário do Estado de Alagoas (AL)
- Código
- vu140594
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ AL
- Ano
- 2019
- Cargo
- NeR ( )
De acordo com a legislação tributária do Estado de Alagoas, assinale a alternativa correta acerca do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD).
- AAs alíquotas do imposto são de 4% (quatro por cento) nas transmissões causa mortis e de 2% (dois por cento) nas transmissões por doação.
- BO tabelião de notas não é responsável pela regularidade do recolhimento do imposto.
- CNão incide sobre a doação de imóvel feita com encargo ou ônus.
- DNão incide sobre a doação de imóvel feita em adiantamento da legítima.