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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Do Estabelecimento (arts. 1.142 a 1.149 do CC) — VUNESP 2019

Direito Empresarial (Comercial)Do Estabelecimento (arts. 1.142 a 1.149 do CC)
Código
vu140642
Banca
VUNESP
Órgão
TJ AL
Ano
2019
Cargo
NeR ( )
Em relação ao trespasse de estabelecimento, é correto afirmar:
  1. Ao alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência, salvo autorização expressa no contrato.
  2. Ba sociedade empresária poderá ter mais de um estabelecimento, no entanto, para fins de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos; todos os estabelecimentos devem ser considerados de forma conjunta.
  3. Ca alienação de estabelecimento produzirá efeitos quanto a terceiros desde a assinatura do contrato.
  4. Da eficácia da alienação do estabelecimento não depende do pagamento ou anuência de todos os credores, mesmo que o alienante se torne insolvente em razão do trespasse.
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GabaritoA — o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência, salvo autorização expressa no contrato.

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