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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Protesto (Conceitos e Procedimentos - Lei nº 9.492/1997) — VUNESP 2019

Direito Empresarial (Comercial)Protesto (Conceitos e Procedimentos - Lei nº 9.492/1997)
Código
vu140650
Banca
VUNESP
Órgão
TJ AL
Ano
2019
Cargo
NeR ( )
De acordo com a Lei nº 9.492/1997, assinale a alternativa correta.
  1. ANo tabelionato de protesto, haverá 3(três) livros para o registro do protesto, sendo 1(um) para os protestos tirados por falta de pagamento, 1(um) para os protestos tirados por falta de aceite e 1(um) para os protestos tirados por falta de devolução.
  2. BO protesto por falta de aceite somente poderá ser tirado após o vencimento da obrigação.
  3. CSão devidos emolumentos pela averbação de retificação de erros materiais pelo serviço, a qual poderá ser efetuada de ofício ou a requerimento do interessado, sob responsabilidade do tabelião.
  4. DNão se poderá tirar protesto por falta de pagamento de letra de câmbio contra o sacado não aceitante.
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GabaritoD — Não se poderá tirar protesto por falta de pagamento de letra de câmbio contra o sacado não aceitante.

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