Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Da Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005) — VUNESP 2019
Direito Empresarial (Comercial)Da Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)
- Código
- vu140654
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ AL
- Ano
- 2019
- Cargo
- NeR ( )
De acordo com a Lei nº 11.101/05, é correto afirmar ser causa para a decretação da falência:
- Aa falta de pagamento, de depósito ou de nomeação de bens à penhora do executado por quantia líquida que ultrapasse o equivalente a quarenta salários-mínimos na data do pedido de falência.
- Ba prática de atos de falência, mesmo que façam parte de piano de recuperação judicial.
- Ca falta de pagamento, ainda que com relevante razão de direito, no vencimento, de obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a quarenta salários-mínimos na data do pedido de falência.
- Da falta de pagamento, de depósito ou de nomeação de bens à penhora do executado por qualquer quantia líquida.