Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Vigência das Leis (Publicação, Vigor, Vigência, Vacatio Legis, Contagem, Correções - art. 1º da LINDB) — VUNESP 2019
Legislação Civil e Processual Civil EspecialVigência das Leis (Publicação, Vigor, Vigência, Vacatio Legis, Contagem, Correções - art. 1º da LINDB)
- Código
- vu140668
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Tatuí
- Ano
- 2019
- Cargo
- Proc Leg ( )
Assinale a alternativa correta sobre a vacatio legis.
- AOcorrendo nova publicação do texto de lei, antes de sua entrada em vigor, destinada a determinada correção, a vacatio legis começará a correr da nova publicação.
- BNos Estados estrangeiros, quando admitida a obrigatoriedade da lei brasileira, esta passa a vigorar 60 (sessenta) dias depois de oficialmente publicada.
- CEm caso de omissão, a lei começa a vigorar em todo o país no dia útil seguinte à sua publicação oficial.
- DNas leis de vigência temporária, a vacatio legis não poderá ser inferior a 45 (quarenta e cinco) dias.
- EEm caso de omissão, a lei começa a vigorar em todo o país no dia imediatamente seguinte à sua publicação oficial.