Questão de Legislação Específica das Agências Reguladoras — Resolução RDC nº 216/2004 - Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação — VUNESP 2019
Legislação Específica das Agências ReguladorasResolução RDC nº 216/2004 - Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação
- Código
- vu140703
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Itapevi
- Ano
- 2019
- Cargo
- Nutr ( )
Serviços de alimentação que manipulam, preparam, fracionam e armazenam alimentos, dentre outras atividades, devem estabelecer procedimentos de boas práticas, a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias dos alimentos, conforme estabelece uma importante legislação da ANVISA, a saber
- ARDC nº 216.
- BRDC nº 259.
- CRDC nº 54.
- DPortaria nº 29.
- ELei nº 10.674.