Questão de Defesa Civil — Lei nº 12.608/2012 - PNPDEC, SINPDEC, CONPDEC, etc. — VUNESP 2019
Defesa CivilLei nº 12.608/2012 - PNPDEC, SINPDEC, CONPDEC, etc.
- Código
- vu140789
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Osasco
- Ano
- 2019
- Cargo
- Ag DC ( )
Segundo a Lei no 12.608/2012 – Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, em áreas de risco definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada, é
- Apermitida a aprovação de projeto de loteamento e vedada a aprovação de projeto de desmembramento.
- Bvedada a aprovação de projeto de loteamento e permitida a aprovação de projeto de desmembramento.
- Cpermitida a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento.
- Dvedada a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento.
- Epermitida a aprovação de projeto de desmembramento e vedada aprovação de projeto de edificações.