Questão de Direito Constitucional — Do Poder Judiciário (arts. 54 a 90 da CE-SP) — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalDo Poder Judiciário (arts. 54 a 90 da CE-SP)
- Código
- vu140811
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PM SP
- Ano
- 2019
- Cargo
- Sold ( )
É correto afirmar sobre a Justiça Militar, no Estado de São Paulo, que
- Acompete a ela processar e julgar os militares do Estado nos crimes sujeitos ao Tribunal do Júri quando a vítima for civil.
- Bcompete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, colegiadamente, os crimes militares cometidos contra civis.
- Cserá constituída, em primeiro grau, pelos juízes de Direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo Tribunal de Justiça Militar.
- Do Tribunal de Justiça Militar do Estado compor-se-á de onze juízes.
- Eos serviços de correição permanente sobre as atividades do presídio militar serão realizados diretamente pelo Tribunal Militar.