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Questão de Direito Constitucional — Do Poder Judiciário (arts. 54 a 90 da CE-SP) — VUNESP 2019

Direito ConstitucionalDo Poder Judiciário (arts. 54 a 90 da CE-SP)
Código
vu140811
Banca
VUNESP
Órgão
PM SP
Ano
2019
Cargo
Sold ( )
É correto afirmar sobre a Justiça Militar, no Estado de São Paulo, que
  1. Acompete a ela processar e julgar os militares do Estado nos crimes sujeitos ao Tribunal do Júri quando a vítima for civil.
  2. Bcompete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, colegiadamente, os crimes militares cometidos contra civis.
  3. Cserá constituída, em primeiro grau, pelos juízes de Direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo Tribunal de Justiça Militar.
  4. Do Tribunal de Justiça Militar do Estado compor-se-á de onze juízes.
  5. Eos serviços de correição permanente sobre as atividades do presídio militar serão realizados diretamente pelo Tribunal Militar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — será constituída, em primeiro grau, pelos juízes de Direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo Tribunal de Justiça Militar.

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