Questão de Legislação das Casas Legislativas — Legislação das Câmaras Municipais (Regimento Interno, Atos, etc) — VUNESP 2019
Legislação das Casas LegislativasLegislação das Câmaras Municipais (Regimento Interno, Atos, etc)
- Código
- vu140856
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Tatuí
- Ano
- 2019
- Cargo
- Cont ( )
Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Tatuí, Resolução no 2/2006, de 28 de novembro de 2006, responda a questão. As sessões da Câmara de Vereadores de Tatuí serão: ordinárias, extraordinárias, solenes, secretas ou permanentes. As sessões
- Aordinárias, que terão a duração de 4 (quatro) horas, realizar-se-ão semanalmente, às terças-feiras, com início às 19 (dezenove) horas, desde que presentes, para sua abertura, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.
- Bextraordinárias, serão convocadas pelo Presidente da Câmara, em sessão ou fora dela, mediante, neste último caso, comunicação escrita aos Vereadores, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
- Csolenes, serão convocadas por qualquer Vereador, de ofício, ou a requerimento subscrito pela maioria simples dos membros da Câmara, para o fim específico que lhes for determinado.
- Dsecretas, serão convocadas mediante requerimento subscrito, no mínimo por 1/3 (um terço) de seus membros, deferido de plano pelo Presidente.
- Epermanentes ocorrem semanalmente, por deliberação da Mesa ou a requerimento subscrito, no mínimo,por 1/3 (um terço) dos Vereadores, deferido de imediato pelo Presidente.