Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Resolução CNJ nº 401/2021 - Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência — VUNESP 2019
Legislação Específica dos Tribunais FederaisResolução CNJ nº 401/2021 - Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência
- Código
- vu140869
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ SP
- Ano
- 2019
- Cargo
- Adm Jud ( )
Hermes é servidor público do Poder Judiciário com mobilidade comprometida e, em seu local de trabalho, foi implementado o sistema home office. Nessa situação hipotética, a Resolução no 230/2016 do CNJ estabelece que Hermes
- Acompetirá pela vaga em igualdade de condições com os demais servidores da repartição que estejam interessados na utilização do sistema.
- Bpoderá exercer o home office com prioridade sobre os demais servidores, mas terá que suportar os custos inerentes à sua adaptação ao sistema.
- Csomente deverá ser escolhido para exercer o home office se a Administração comprovar elevado custo para promover a sua acessibilidade no local de trabalho.
- Dterá prioridade para exercer o home office, desde que manifeste interesse na utilização desse sistema.
- Edeverá ser escolhido para exercer o home office, mesmo que não manifeste interesse no sistema.