Questão de Legislação Específica dos Tribunais Federais — Demais Portarias do CNJ — VUNESP 2019
Legislação Específica dos Tribunais FederaisDemais Portarias do CNJ
- Código
- vu140872
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ AL
- Ano
- 2019
- Cargo
- NeR ( )
Segundo o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça,
- Acompete à Corregedoria Nacional de Justiça, além de outras atribuições, delegar, nos limites legais, aos demais Conselheiros, aos Magistrados Auxiliares ou a servidores expressamente indicados, atribuições sobre questões específicas de competência da Corregedoria.
- Ba função de Corregedor Nacional de Justiça será exercida por Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- Cos atos de natureza normativa que poderão ser expedidos pela Corregedoria Nacional de Justiça são somente os provimentos e as resoluções.
- Da sindicância é o procedimento investigativo sumário, levado a efeito pela Corregedoria Nacional de Justiça, destinado a apurar irregularidades atribuídas somente a magistrados.